A Lei 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo : relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB.

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dc.contributor.authorFerreira Junior, Ednaldo Silva
dc.date.accessioned2021-07-24T19:36:56Z
dc.date.available2021-07-24T19:36:56Z
dc.date.issued2021-04
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 314, p. 71-85, abr. 2021.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50480
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, regulação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConflito aparente de normas, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFazenda pública, competência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA Lei 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo : relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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