O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorBarbugiani, Luiz Henrique Sormani
dc.date.accessioned2019-11-26T19:50:40Z
dc.date.available2019-11-26T19:50:40Z
dc.date.issued2019-07
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 128, p. 19-33, jul./ago. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44743
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectReceita tributária, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConservação da natureza, impostos, redução, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDesenvolvimento sustentável, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPolíticas públicas, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProgressividade do imposto, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, aspectos socioeconômicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista de Estudos Tributários