O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária : o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio.

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dc.contributor.authorAraujo, Nadja Aparecida Silva de
dc.date.accessioned2022-01-12T17:39:19Z
dc.date.available2022-01-12T17:39:19Z
dc.date.issued2021-07
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 140, p. 53-80, jul./ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50836
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Síntesept_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectObrigação tributária, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR
dc.subjectObrigação acessória, natureza fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectEmbargos à execução, natureza fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectFiscalização tributária, Brasil.pt_BR
dc.subjectSucumbência, Brasil.pt_BR
dc.subjectRegistro comercial, Brasil.pt_BR
dc.subjectAtualização, banco de dados, cadastro, Brasil.pt_BR
dc.subjectPublicidade (direito), registro, Brasil.pt_BR
dc.subjectLançamento tributário, fato gerador, Brasil.pt_BR
dc.subjectDomicílio, natureza fiscal, Brasil.pt_BR
dc.titleO dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária : o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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