A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro.
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Data
2021-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Unidade de conservação, doutrinas e controvérsias, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil., Proteção ambiental, Brasil., Área de proteção ambiental (APA), Brasil., Amicus curiae, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 26, n. 101, p. 167-189, jan./mar. 2021.