Responsabilidade tributária à luz do Novo Código Civil
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Função social, Brasil., Contrato social, Brasil., Eficácia da lei, Brasil., Responsabilidade tributária, Brasil., Substituição tributária, Brasil., Técnica legislativa, Brasil., Imposto de transmissão, fato gerador, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 7, n. 38, p. 28-138, jul./ago. 2004.