Teoria geral do crime: classificação tipológica: aspectos processuais
Data
2013-02
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Tipo penal, Brasil., Tipo penal, legislação, Brasil., Crime, classificação, Brasil., Crime, classificação, doutrinas e controvérsias, Brasil., Crime material, Brasil., Hermenêutica, Brasil., Ministério público (processo penal), competência, Brasil., Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula 96]., Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984.
Citação
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 53-65, fev./mar. 2013.