O incidente de arguição de inconstitucionalidade e o CPC/2015.
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Data
2019-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Controle de constitucionalidade, Brasil., Controle jurisdicional, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 287, p. 23-44, jan. 2019.