A inconstitucionalidade.

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dc.contributor.authorSouza, Nelson Oscar de
dc.date.accessioned2016-11-22T14:52:34Z
dc.date.available2016-11-22T14:52:34Z
dc.date.issued1996-05
dc.identifier.citationRevista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, n. 51, p. 13-43, maio/ago. 1996.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0101-8868
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34886
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR.UTF-8
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegitimidade ativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProcurador geral da República, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA inconstitucionalidade.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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