Relevância da questão federal : driblando os riscos de estadualização.

Data
2024-08
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Relevância jurídica, Brasil., Precedente judicial, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 354, p. 141-171, ago. 2024.