Limites temporais da coisa julgada

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dc.contributor.authorBuika, Heloisa Leonor
dc.date.accessioned2014-03-13T18:59:43Z
dc.date.available2014-03-13T18:59:43Z
dc.date.issued2013-11
dc.identifier.citationRevista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 12, n. 86, p. 121-152, nov./dez. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2179-166X
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17107
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula 239]pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEficácia da lei no tempo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRelação jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de renda, cobrança, revisão, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), legislação, análise, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleLimites temporais da coisa julgadapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (continuação da Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil)