O controle de constitucionalidade das leis penais e o princípio da proporcionalidade.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMendes, Gilmar Ferreira
dc.date.accessioned2020-01-28T17:29:16Z
dc.date.available2020-01-28T17:29:16Z
dc.date.issued2019-06
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 90, p. 30-51, jun./jul. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45055
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegislação penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPericlitação da vida e da saúde, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO controle de constitucionalidade das leis penais e o princípio da proporcionalidade.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeCriminal judicial review and the principle of proportionality.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal