Estabilização da tutela antecipada antecedente em face da Fazenda Pública : a inspiração do référé francês e a (im)possibilidade da adoção de um microssistema de tutela monitória no CPC/2015 como parâmetro interpretativo.
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Data
2019-08
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Tutela antecipada, Brasil., Ação monitória, Brasil., Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 294, p. 197-223, ago. 2019.