Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica: a urgente necessidade de estabilização da jurisprudência
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Data
2011-04
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Efeito vinculante, Brasil., Súmula vinculante, Brasil., Reforma processual civil, Brasil., Jurisprudência, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Isonomia constitucional, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Execução provisória, Brasil., Execução (processo civil), Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 74, p. 19-38, abr./jun., 2011.