A Constituição e o direito adquirido

dc.contributor.authorGarcia, Maria
dc.date.accessioned2015-06-22T17:31:36Z
dc.date.available2015-06-22T17:31:36Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 547-558.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340226
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27055
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.relation.ispartofseriesColeção doutrinas essenciais;
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito adquirido, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSeguridade social, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSeguro social, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAposentadoria, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA Constituição e o direito adquiridopt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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