Atuação do Sindicato e do Ministério Público do Trabalho nas ações coletivas

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Data
2010-07
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), competência., Ação coletiva, Brasil., Sindicato, Brasil., Substituição processual, Brasil., Representação processual, Brasil., Capacidade processual, Brasil., Ação civil pública, Brasil., Ação anulatória, Brasil., Constitucionalidade das leis, Brasil., Jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, Porto Alegre, v. 7, n. 37, p. 5-24, jul./ago. 2010.