Lei nº 13.260/2016 : um ato normativo antiterrorismo?

Página do item simplificado
dc.contributor.authorHeringer Junior, Bruno
dc.date.accessioned2023-02-17T18:01:14Z
dc.date.available2023-02-17T18:01:14Z
dc.date.issued2021-10
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 45-62, out./nov. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52640
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLEX Editora S.A.pt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectTerrorismo, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectAntiterrorismo, Brasil.pt_BR
dc.titleLei nº 13.260/2016 : um ato normativo antiterrorismo?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivos
Coleções
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal