Os requisitos para a usucapião extrajudicial na sistemática do novo Código de processo civil e a questão da competência funcional do tabelião de notas e do oficial de registro de imóveis.
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Data
2015-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Usucapião, inovação, legislação, Brasil., Tabelião, direitos e deveres, Brasil., Posse da terra, Brasil., Direito de propriedade, Brasil., Registro de imóveis, Brasil., Direito notarial, Brasil., Reforma processual civil, Brasil.
Citação
Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, v. 38, n. 79, p. 155-177, jul./dez. 2015.