O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
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Data
2011-12
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Degradação ambiental, aspectos constitucionais, Brasil., Dano (direito civil), Brasil., Dano moral, Brasil., Patrimônio cultural, proteção, Brasil., Bens públicos, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 7, n. 39, p. 89-102, dez./jan. 2011/2012.