Argüição de descumprimento de preceito fundamental como medida processual para a defesa da constituição sob o enfoque da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Carregando...
Data
2007-07
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Controle da constitucionalidade, Brasil., Argüição de descumprimento de preceito fundamental, direito comparado, Brasil, Alemanha, Espanha., Direito processual constitucional, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Cláusula pétrea, Brasil., Recurso extraordinário, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Estado democrático de direito, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 32, n. 149, p. 185-202, jul. 2007.