Ressalvas jurídicas à contraprestação pecuniária na relação contratual de ensino prestado por instituição privada em tempo de pandemia.

dc.contributor.authorFerreira, Kléber Kevin Gomes
dc.date.accessioned2023-10-19T19:47:20Z
dc.date.available2023-10-19T19:47:20Z
dc.date.issued2021-07
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 2, n. 8, p. 171-182, jul./set. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2674-967x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55382
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectContrato, Brasil.pt_BR
dc.subjectRelação jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectInstituição de ensino e pesquisa, Brasil.pt_BR
dc.subjectCovid-19, Brasil.pt_BR
dc.subjectAlteração contratual, Brasil.pt_BR
dc.titleRessalvas jurídicas à contraprestação pecuniária na relação contratual de ensino prestado por instituição privada em tempo de pandemia.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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