O princípio in dubio pro societate na admissibilidade das ações de improbidade administrativa.

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dc.contributor.authorDrumond, Zilmar Antonio
dc.contributor.authorGuedes, Jefferson Carús
dc.date.accessioned2023-06-15T23:36:33Z
dc.date.available2023-06-15T23:36:33Z
dc.date.issued2021-11
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 89, p. 36-47, nov./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53656
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectPrincípio do in dubio pro societate, Brasil.pt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasil.pt_BR
dc.subjectJuízo de admissibilidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR
dc.titleO princípio in dubio pro societate na admissibilidade das ações de improbidade administrativa.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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