O abuso de direito ainda tem utilidade no direito privado brasileiro?

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dc.contributor.authorJobim, Eduardo
dc.date.accessioned2023-04-11T19:16:01Z
dc.date.available2023-04-11T19:16:01Z
dc.date.issued2022-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, n. 9, v. 32, p. 55-94, jul./set. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2358-1433
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53099
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAbuso de direito, Brasil.pt_BR
dc.subjectBoa-fé, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito privado, Brasil.pt_BR
dc.subjectBons costumes, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos sociais, Brasil.pt_BR
dc.titleO abuso de direito ainda tem utilidade no direito privado brasileiro?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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