A questão do pagamento antecipado no âmbito das contratações públicas, sobretudo as destinadas ao enfrentamento do COVID-19.
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Data
2020-09
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Contratação de obras e serviços, pagamento, Brasil., Pagamento antecipado, Brasil., COVID-19, aspectos jurídicos, Brasil., Calamidade pública, Brasil., Gestor público, poderes e atribuições, Brasil., Contratação de obras e serviços, pagamento, legislação, Brasil., Contratação de obras e serviços, pagamento, jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista Síntese de Direito Administrativo, Porto Alegre, v. 15, n. 177, p. 40-48, set. 2020.