A conciliação como método de solução extrajudicial de conflitos empresariais : um breve estudo com ênfase na Lei nº 14.181/2021 ("lei do superendividamento") e na função social da empresa.
Arquivos
Data
2023-10
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Lei n. 14.181, de 1° de julho de 2021., Devedor, aspectos jurídicos, Brasil., Conciliação (direito), legislação, Brasil., Dívida pessoal, aspectos jurídicos, Brasil., Empresa, aspectos sociais, Brasil., Relação de consumo, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 5, n. 17, p. 83-96, out./dez. 2023.