Natureza juridica do estudo prévio de impacto ambiental

dc.contributor.authorAntunes, Paulo de Bessa
dc.date.accessioned2016-04-08T17:38:11Z
dc.date.available2016-04-08T17:38:11Z
dc.date.issued1996-01
dc.identifier.citationRevista de direito ambiental, v. 1, n. 1, p. 80-88, jan./mar. 1996.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1413-1439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32977
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, natureza juridica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDegradação ambiental, natureza jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstituição, Brasil, 1988.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstituição estadual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPolitica ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleNatureza juridica do estudo prévio de impacto ambientalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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