Negócios jurídicos processuais em execuções fiscais sob a ótica da análise econômica do direito.
Data
2024-05
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Execução fiscal, Brasil., Receita tributária, Brasil., Princípio da celeridade processual, Brasil., Negócio jurídico, Brasil.
Citação
In: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 157, p. 80-96, maio/jun. 2024.