A identidade pessoal como direito fundamental da pessoa humana e algumas de suas manifestações na ordem jurídica brasileira.
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Data
2018-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direitos da personalidade, Brasil., Direito ao nome, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Nome civil, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Ordem jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, n. 5, v. 14, p. 33-70, jan./mar. 2018.