O emprego acessório do Codex de processo civil no âmbito dos juizados especiais federais quando da produção de prova pericial para concessão de benefícios previdenciários por incapacidade.

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Data
2020-10
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Benefício previdenciário, Brasil., Benefício previdenciário, jurisprudência, Brasil., Aposentadoria por invalidez, Brasil., Juizado especial federal cível, competência, Brasil., Juizado especial federal cível, aspectos constitucionais, Brasil., Prova pericial, Brasil., Perito, competência, Brasil., Perícia médica, Brasil., Juiz, poderes e atribuições, Brasil., Código de processo civil, análise comparativa, Brasil, 1973, 2015.
Citação
Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 106-127, out./nov. 2020.