O respeito agonístico como princípio de legitimação (substancial) da racionalidade legislativa aplicada à produção de normas penais.
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Data
2018-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Política criminal, Brasil., Política legislativa, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 26, n. 147, p. 779-811, set. 2018.