Por uma nova visão do art. 110 do CTN : uma abordagem semiótica.
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Data
2020-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Competência tributária, Brasil., Terminologia jurídica, Brasil., Hermenêutica, Brasil., Interpretação da constituição, Brasil., Sistema tributário, Brasil.
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 27, p. 115-136, nov./dez. 2020.