Deveres fundamentais ambientais : a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambiental

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dc.contributor.authorSarlet, Ingo Wolfgang
dc.contributor.authorFensterseifer, Tiago
dc.date.accessioned2014-11-18T19:35:12Z
dc.date.available2014-11-18T19:35:12Z
dc.date.issued2012-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 67, p. 11-70, jul./set. 2012.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn14131439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19652
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela jurisdicional, aspectos ambientais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReserva legal, aspectos ambientais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConservação da natureza, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDegradação ambiental, responsabilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPropriedade, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPosse, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFunção social da propriedade, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFunção social da propriedade, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLiberdade individual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDeveres fundamentais ambientais : a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambientalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Ambiental - RDA