O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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Data
2002-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Proteção ambiental, Brasil., Crime ambiental, competência, Brasil., Competência territorial, Brasil., Competência administrativa, Brasil., Competência legislativa, Brasil., Justiça federal, Brasil., Justiça do trabalho, Brasil., Ação civil pública, Brasil., Meio ambiente, legislação, Brasil., Justiça estadual, competência, Brasil.
Citação
Revista de direito ambiental, v. 7, n. 25, p. 193-206, jan./mar. 2002.