Concebendo o direito com a razão: de como uma teleologia garantista é pressuposto do paradigma democrático de estado de direito
Data
2005-07
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Notadez
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Palavras-chave
Estado de direito, interpretação, Brasil., Teoria do direito, Brasil., Crime, Brasil., Poderes do Estado, aspectos jurídicos, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Princípio da legalidade, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 5, n. 19, p. 151-173, jul./set. 2005.