A relação entre o estado de coisas inconstitucional e os processos estruturais : benefícios da complementação e perigos da hibridização.
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Data
2023-06
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Direitos e garantias individuais, Brasil., Ativismo judicial, Brasil., Judicialização da política, Brasil., Separação de poderes, Brasil., Princípio da isonomia, Brasil., Justiça fiscal, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 340, p. 241-266, jun. 2023.