A relativização da coisa julgada material injusta : um estudo à luz da teoria dos enunciados performativos de John L. Austin.
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Data
2018-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Devido processo legal, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 284, p. 77-113, out. 2018.