A rigidez normativa dos princípios penais em Robert Alexy.
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Data
2017-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Legislação, Brasil., Regra jurídica, Brasil., Legalidade, Brasil., Culpabilidade, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 136, p. 35-67, out. 2017.