A inconstitucionalidade do artigo 21 da Lei 13.089/15 : uma ameaça desproporcional ao Poder Executivo.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorPaiva, Raphael Eyer Soares de
dc.date.accessioned2019-08-29T20:01:16Z
dc.date.available2019-08-29T20:01:16Z
dc.date.issued2018-09
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 26, n. 109, p. 47-62, set./out. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44021
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectImprobidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEstatuto da metrópole (2015), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA inconstitucionalidade do artigo 21 da Lei 13.089/15 : uma ameaça desproporcional ao Poder Executivo.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe unconstitutionality of article 21 of the Law 13,089/15 : a disproportionate threat to the Executive Branch.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI