Tributação e sustentabilidade ambiental: a extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambiente
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Data
2014-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Desenvolvimento sustentável, Brasil., Política fiscal, aspectos ambientais, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Citação
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 76, p. 471-490, out./dez. 2014.