Efeitos econômicos da pandemia de COVID-19 nos contratos empresariais brasileiros e a possibilidade de uma das partes contratantes majorar economicamente a prestação contratual em relação a outra parte contratante.
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Data
2020-01
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Palavras-chave
Contrato comercial, revisão, Brasil, parecer., COVID-19, aspectos econômicos, Brasil, parecer., Pandemia, aspectos econômicos, Brasil, parecer., Revisão contratual, Brasil, parecer., Calamidade pública, jurisprudência, Brasil., Responsabilidade contratual, Brasil, parecer., Caso fortuito, jurisprudência, Brasil, parecer., Força maior, jurisprudência, Brasil, parecer., Cláusula rebus sic stantibus, jurisprudência, Brasil, parecer., Equilíbrio econômico-financeiro, Brasil, parecer., Prática abusiva, Distrito Federal (Brasil), Santa Catarina, parecer.
Citação
Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 9, n. 23, p. 167-203, jan./abr. 2020.