Análise técnica da alteração introduzida pela Lei Complementar 104 no art. 116 do CTN

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dc.contributor.authorFeitoza, Crisley de Sousa
dc.date.accessioned2015-10-13T17:23:52Z
dc.date.available2015-10-13T17:23:52Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito Tributário: outros tributos, temas atuais e direito tributário internacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 6, p. 261-289.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520339596
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30670
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectEvasão fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectElisão fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegislação tributária, alteração, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAnálise técnica da alteração introduzida pela Lei Complementar 104 no art. 116 do CTNpt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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