Ação popular : critérios para distribuição da sucumbência.

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dc.contributor.authorGomes Junior, Luiz Manoel
dc.contributor.authorOliveira, Wendelaine Cristina Correia de Andrade
dc.date.accessioned2023-04-19T16:52:40Z
dc.date.available2023-04-19T16:52:40Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2022-03
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 47, n. 325, p. 281-307, mar. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53177
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAção popular, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da sucumbência, Brasil.pt_BR
dc.subjectCustas, Brasil.pt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR
dc.titleAção popular : critérios para distribuição da sucumbência.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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