Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlho e o STJ.

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dc.contributor.authorNogueira, Roberto Wagner Lima
dc.date.accessioned2015-06-02T18:13:01Z
dc.date.available2015-06-02T18:13:01Z
dc.date.issued2006-01
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 14, n. 66, p. 7-9, jan./fev. 2006.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25899
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectTaxas, base de cálculo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, taxas, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTaxas, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPoder de polícia, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleBase de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlho e o STJ.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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