Da acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade : análise quanto ao controle de convencionalidade, não recepção e proporcionalidade.

dc.contributor.authorNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
dc.contributor.authorTeixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
dc.date.accessioned2025-03-12T19:43:51Z
dc.date.available2025-03-12T19:43:51Z
dc.date.issued2023-11
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 34, n. 413, p. 9-33, nov. 2023.
dc.identifier.issn2179-1643
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58046
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectAdicional de insalubridade, Brasil.
dc.subjectAdicionais, aspectos constitucionais, Brasil.
dc.subjectAdicional de periculosidade, Brasil.
dc.subjectControle de convencionalidade.
dc.subjectNormas internacionais do trabalho.
dc.titleDa acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade : análise quanto ao controle de convencionalidade, não recepção e proporcionalidade.
dc.typeArtigo
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