Segundos embargos de declaração em virtude da mudança de orientação do STF : padrão de cabimento do recurso.
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Data
2016-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Embargos de declaração, Brasil., Agravo de instrumento, Brasil., Admissibilidade (processo civil), Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 251, p. 309-319, jan. 2016.