Técnicas decisórias com efeitos aditivos no direito comparado : modelos e casos aplicados no direito brasileiro.
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Data
2020-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Controle de constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Europa., Decisão judicial, Brasil., Controle jurisdicional, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 309, p. 129-146, nov. 2020.