Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos.
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Data
2019-10
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Desastre ecológico, aspectos jurídicos, Doce, Rio (MG e ES), Indenização (direito civil), Brasil., Barragem de rejeitos, acidente, aspectos jurídicos, Doce, Rio (MG e ES), Interesse individual homogêneo, Brasil., Mediação (processo civil), Brasil., Conciliação (processo civil), Brasil., Acordo judicial, Brasil., Cláusula, Brasil., Reparação do dano (direito civil), Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 15, n. 86, p. 5-25, out./nov. 2019.