Garantias e direito penal
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito penal., Punição., Prisão, redução., Jurisdição penal., Legitimidade., Política criminal., Teoria do direito., Direitos e garantias individuais, proteção.
Citação
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 7, n. 26, p. 485-500, maio/ago. 2013.