Identificação do elemento vinculante do precedente : ratio decidendi x tese jurídica.
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Data
2022-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Precedente judicial, Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Efeito vinculante, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 333, p. 347-372, nov. 2022.