Um exemplo concreto da difícil relação entre soberania e igualdade: a imunidade de jurisdição e execução dos Estados estrangeiros em matéria trabalhista
Data
2011-01
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Editor
IOB
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Imunidade de jurisdição, Brasil., Imunidade de execução, Brasil., Competência (justiça do trabalho), Brasil., Estado (direito internacional público), Brasil., Processo trabalhista, Brasil., Hierarquia das leis, Brasil.
Citação
Direito Público, Porto Alegre, v. 8, n. 37, p. 107-123, jan./fev. 2011.