Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, na constituição federal e nas constituições dos estados-membros.
Data
1992-01
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Ação direta de inconstitucionalidade., Inconstitucionalidade por omissão, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 17, n. 65, p. 75-88, jan./mar. 1992.